Ordem dos Taxistas do Brasil

Serviço da profissão de taxista no Brasil apesar de pertencer ao trans porte público e ser de utilid ade pública é um ser viço privado de transporte. Não há nenhum requisito que o serviço da profissão de taxista no Brasil  preencha para ser classificado como serviço público de transporte. Há dois acórdãos no Supremo Tribunal Federal, em 2004 e 2017, que afirmam taxistas prestam servi ço privado de transporte e que alvará ou autorização emitido pelo poder público municipal não deve ser licitado. Nosso proje to da Ordem dos Taxistas do Brasil publicado no YouTube resolve todos atuais problemas na profissão de taxista. Taxistas sejam associ ados em nossa associação brasileira de taxistas para transformar nossa profi ssão nos sonhos em re alidade.

Supremo Tribunal Federal irá julgar em breve se municípios podem produzir leis municipais para proibir atividades econômicas das empresas de intermediação como UBER e similares, e também proibir atividade econômica dos motoristas que prestam o serviço de transporte. STF não julgará nos próximos dias a inconstitucionalidade da lei federal 13.640/2018. Nós da Ordem dos Taxistas do Brasil entendemos que os municípios não tem legitimidade constitucional para proibir empresas de intermediação e nem os motoristas, portanto o Supremo Tribunal Federal irá dizer que todas leis municipais que proíbam empresas de intermediação e motoristas são inconstitucionais. Essa ideia de criar leis municipais para proibir as atividades econômicas das empresas de intermediação e motoristas de autoria dos vigaristas falsos líderes de taxistas traidores da profissão espalhados pelo...

Lei municipal 16.279/2015 de São Paulo e RE 1.054.110 STF. Empresas de aplicativos como Uber e similares não prestam serviço de transporte, mas sim intermediação entre o prestador e consumidor. Empresa Uber e similares no Brasil oferecem ao consumidor serviço de transporte da profissão de taxista para ser prestado por motorista autônomo. Numa virtual simulação, analogia irreal, um plano de saúde oferecer charlatão para prestar o serviço privado de saúde ao consumidor que aceite essa condição por preço menor, invés de oferecer um médico. Lei municipal de São Paulo que proíbe empresa UBER e similares é inconstitucional sim, porque viola diversos fundamentos constitucionais. Municípios ou prefeituras tem o dever, por norma infraconstitucional, de regulentações e fiscalizações do serviço de transporte da profissão de taxista, em territóri...

Ação direta de inconstitucionalidade para anular lei federal inconstitucional 13.640/2018 que permite motoristas prestar o mesmo serviço da profissão de taxista no país que já foi legalizada pela lei federal 12.468/2011. Essa lei federal dos motoristas é consequência dos processos legislativos, absurdos do PL 5.587/2016 e PLC 28/2017, pode ser anulada pela lista prevista da Constituição Federal do Brasil ou pelo que prevê o direito brasileiro. Titucionalidade - ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é a ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal ou direito brasileiro. A ADI é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de “controle concentrado de constitucionalidade das leis”. Em outras palavras, é a contestação direta da própria norma em tese. Uma outra forma de controle concentrado é a Ação Declaratória de Constitucionalidade. O oposto disso seria o “controle difuso”, em que inconsti...

Supremo Tribunal Federal diz em dois acórdãos que: 👉 Taxista no  Brasil pres ta  "serviço privado" de  transporte. 👈 👉 Supremo Tribunal Federal: 👉1° Acórdão RE 359.444/04; 👉2° Acórdão RE 1.002.310/17. Proje to da Ordem  dos  Taxistas do  Brasil publicado no Yo uTube resolve todos os prob lemas na profissão.

Supremo Tribunal Federal diz em dois acórdãos que: Taxista no  Brasil pres ta  serviço privado de  transporte. Supremo Tribunal Federal: 👉1° Acórdão RE 359.444/04; 👉2° Acórdão RE 1.002.310/17. Proje to da Ordem  dos  Taxistas   do Brasil publicado no Yo uTube resolve todos os prob lemas na  profissão.

Supremo Tribunal Federal diz em dois acórdãos que: Taxista no Brasil pres ta serviço privado de transporte. Supremo Tribunal Federal: 👉1° Acórdão RE 359.444/04; 👉2° Acórdão RE 1.002.310/17. Proje to da Ordem dos Taxistas do Brasil publicado no Yo uTube resolve todos os prob lemas na profissão.

Sistema mercantil escravocrata na profissão de taxista no Brasil. A classificação de sistema mercantil escravocrata aplicado na profissão de taxista no Brasil foi denominada pela Ordem dos Taxistas do Brasil que estudou a profissão de taxista no Brasil e também em outros países entre os anos de 2005 a 2011. Esses estudos finalizaram em 2011 com a conclusão que esse sistema mercantil escravocrata tem seguintes características: ✓ Profissão de taxista fica nas mãos dos prefeitos; ✓ A emissão de limitadas autorizações ou alvarás aos titulares são através das prefeituras; ✓ Compra quem tem dinheiro e quem não tem aluga; ✓ Há diversas segregações e categorias na profissão; ✓ Há titular e o auxiliar; ✓ Há compra, venda, aluguel e hereditariedade, tudo permitido por leis; ✓ Há taxistas em táxis convencionais, ...

Ex-prefeito César Maia alegou no Supremo Tribunal Federal (STF) que taxista no Brasil presta "serviço público" de transporte, só por licitação poderia emitir novas autorizações e pedia que anulasse lei municipal que permitia no Rio de Janeiro alguns milhares de auxiliares exercerem a profissão de taxista com próprio taxi e própria autorização emitida pela prefeitura. No ano de 2000, César Maia como prefeito da cidade do Rio de Janeiro ingressou no STF com uma "ação direta de inconstitucionalidade" (ADIN)  com objetivo de anular todas as milhares de novas autorizações para os auxiliares que alugavam taxis. Elas, as novas autorizações,  foram emitidas pela lei municipal 3.123/00 aprovada pelos vereadores e prefeito Conde, antecessor e que perdeu as eleições para César Maia. O Supre mo Tribunal Federal (STF) "indeferiu" o pedido para anular as autorizaç...

No Brasil, o serviço de transporte público individual remunerado de pessoas em veículos até 7 lugares é uma atividade privativa da profissão de taxista no Brasil. O entendimento é do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grau, que em parecer afirmou que o serviço oferecido por motoristas de aplicativos como  Uber ou similares é ilegal criminal. O parecer foi encomendado pelo escritório Có Crivelli Advogados, que defende os taxistas na briga contra a Uber. As viagens são pagas à empresa que repassa parte do valor aos motoristas, autônomos. De acordo com Eros Grau, a Lei federal 12.468/2011, que legalizou, tornou a profissão de taxista existir de direito é clara ao afirmar que a modalidade de transporte de passageiros oferecida pela Uber somente pode ser admitida por taxista em todo território brasileiro. Em seu parecer, o ex-ministro critica outros pareceres, "inclusive de além-mar", dizendo que estes ignoram que no Brasil, o transporte púb...