Supremo Tribunal Federal irá julgar em breve se municípios podem produzir leis municipais para proibir atividades econômicas das empresas de intermediação como UBER e similares, e também proibir atividade econômica dos motoristas que prestam o serviço de transporte.
STF não julgará nos próximos dias a inconstitucionalidade da lei federal 13.640/2018.
Nós da Ordem dos Taxistas do Brasil entendemos que os municípios não tem legitimidade constitucional para proibir empresas de intermediação e nem os motoristas, portanto o Supremo Tribunal Federal irá dizer que todas leis municipais que proíbam empresas de intermediação e motoristas são inconstitucionais.
Essa ideia de criar leis municipais para proibir as atividades econômicas das empresas de intermediação e motoristas de autoria dos vigaristas falsos líderes de taxistas traidores da profissão espalhados pelo país.
Solução para os problemas na profissão de taxista são os nossos projetos.
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