TAXISTA PRESTA SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE DIZ STF

Ex-prefeito César Maia alegou no Supremo Tribunal Federal (STF) que taxista no Brasil presta "serviço público" de transporte, só por licitação poderia emitir novas autorizações e pedia que anulasse lei municipal que permitia no Rio de Janeiro alguns milhares de auxiliares exercerem a profissão de taxista com próprio taxi e própria autorização emitida pela prefeitura.

No ano de 2000, César Maia como prefeito da cidade do Rio de Janeiro ingressou no STF com uma "ação direta de inconstitucionalidade" (ADIN) com objetivo de anular todas as milhares de novas autorizações para os auxiliares que alugavam taxis.

Elas, as novas autorizações, foram emitidas pela lei municipal 3.123/00 aprovada pelos vereadores e prefeito Conde, antecessor e que perdeu as eleições para César Maia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) "indeferiu" o pedido para anular as autorizações e lei municipal.

A sentença do acórdão do recurso extraordinário do Supremo Tribunal Federal (STF) número 359.444 de 2004 diz:

Não precisa licitar porque taxista no Brasil presta "serviço privado" de transporte.

CABINE BLINDADA EM TAXI

As cabines blindadas para taxis não protegem contra projéteis calibres de fuzis 7,62 e 5,56mm, não protege contra granada, não protege contra projéteis das pistolas 9 e 45mm, diminuem ainda mais a vida útil dos taxis e tem alto custo. 👉Somente há blindagem no lado do carona e nas costas do taxista, o lado da janela do taxista não há blindagem. É mais barato e sensato lutar pelo serviço público de segurança e também pela igualdade social.

LETRA "E" SIGNIFICA PERMITIDO ESTACIONAR E PARAR.

Segundo Código de Trânsito do Brasil, lei federal, placa de sinalização com letra " E " significa que permite estacionar e parar.

Aqui preço do seu taxi na tabela FIPE.

Ordem dos Taxistas do Brasil fornece o link para você saber o valor do seu taxi. Aqui está o link da FIPE.

Ordem dos Taxistas do Brasil

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